Boletim pós-COVID: Migração e uma economia inclusiva
“Colaboremos, todos juntos, a fim de avançar para um novo horizonte de amor e paz,
de fraternidade e solidariedade, de apoio mútuo e acolhimento recíproco.” Papa Francisco
BOLETIM M&R #4 | Maio de 2021
Migração e uma economia inclusiva
Na última década, temos testemunhado atitudes nacionalistas e xenófobas, as quais dão origem a uma restrita aceitação de migrantes por parte das comunidades recetoras, bem como a um acesso limitado aos migrantes no que respeita à assistência social. Esta recusa e rejeição do Outro, do estrangeiro, aumentou e tornou-se ainda mais grave com a pandemia, fazendo com que os migrantes – trabalhadores e potenciais trabalhadores – sejam algumas das principais vítimas da crise económica. Além disso, uma vez que a atual economia de mercado coloca o lucro em primeiro lugar e não ‘a pessoa’, o resultado equivale a grandes desigualdades e a um número crescente de pessoas que vive na pobreza – uma situação que, a longo prazo, se tornará insustentável.
Estas abordagens de curto alcance deixam pouco espaço para a implementação de políticas eficazes que beneficiariam as comunidades recetoras e também os migrantes. Por esta razão, o Papa Francisco pediu que se pensasse numa economia inclusiva, que criaria sociedades inclusivas e mais sustentáveis, e que almejasse abranger todos os seus membros no seu desenvolvimento, começando pelos excluídos e pelos mais vulneráveis.
A Secção de Migrantes e Refugiados deseja uma abordagem mais altruísta e centrada na pessoa, quer nas economias nacionais, quer no sistema global. A cultura do encontro, que fomenta a proteção, o fortalecimento e a integração das pessoas deslocadas em movimento, é o tema deste boletim: “Migração e uma economia inclusiva”.
Rumo a uma economia ao serviço da pessoa humana
Desde o início de seu pontificado, os ensinamentos do Papa Francisco foram marcados por repetidas declarações sobre a economia. Na sua primeira Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (2013), o Santo Padre condenou severamente as economias de exclusão e de desigualdade, convidando todos, a “procurar novas formas de entender a economia e o progresso“ a fim de desenvolver um melhor sistema financeiro e económico para o século XXI. Posteriormente, na Encíclica Laudato si’ (2015), o Papa Francisco escreveu sobre o desenvolvimento tecnológico e económico, os quais levariam a um mundo melhor e a uma melhor qualidade de vida sob todos os aspetos. Além disso, a solução para a crise ecológica é conter o crescimento económico em alguns países, para que possa ser incrementado em outros. A sua última Encíclica, Fratelli tutti (2020), também apresenta ensinamentos sociais e económicos. Com efeito, fala dos valores fundamentais da Doutrina Social da Igreja, como o destino universal dos bens e a função social da propriedade privada. O Papa Francisco também voltou ao tema do empreendedorismo como uma nobre vocação para a produção e a distribuição de riquezas, e para a construção do bem comum. Mais recentemente, falou acerca da dívida externa dos países pobres, cujo pagamento não deve comprometer a sobrevivência e o crescimento das populações mais pobres. Por fim, A Economia de Francisco, (EN) um congresso virtual sobre a sustentabilidade, teve lugar em Assis (Itália) de 19 a 21 de novembro de 2020. O objetivo do congresso era reunir jovens que, na sua investigação e na prática, procurassem encontrar alternativas de abordagem económica, mas de uma economia “que vive e não mata, que inclui e não exclui”. Contudo, não se realizou apenas um único evento; na verdade, fez nascer uma vibrante comunidade, com centros espalhados por todo o mundo.
A Comissão COVID-19 do Vaticano (CVC-19) lançou um “Grupo de Trabalho sobre Economia” de maneira a analisar o impacto do coronavírus na estrutura da economia global, dando particular atenção aos países em desenvolvimento e às distintas categorias de pessoas mais vulneráveis, a fim de oferecer soluções viáveis para um sistema económico mais equitativo no futuro. Por exemplo, o Grupo de Trabalho destacou determinados esforços na construção de uma nova economia para o futuro (EN) – uma que seja sustentável, inclusiva e orientada por um crescimento inovador. As reflexões sobre “restruturando o futuro” inspiram-se no plano ‘Acordo Verde Europeu’ que visa alcançar o nível zero de emissões de carbono (gases estufa) da União Europeia até 2050, identificando cinco pontos de ação para garantir uma recuperação sustentável e inclusiva.
No relatório “Políticas de apoio às famílias superendividadas e pequenas empresas” (EN), o Grupo de Trabalho CVC-19 analisa os efeitos sociais e económicos da pandemia em setores e famílias já vulneráveis. As causas profundas encontram-se num sistema global em que algumas regulamentações financeiras têm precedência sobre as economias e as pessoas reais, em vez de estarem ao seu serviço. De acordo com a sua análise, “mudar este paradigma exigirá o desenvolvimento de políticas públicas e de reformas adequadas, a fim de garantir que o sistema atual possa funcionar para todos”.
O Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, juntou-se à “Reunião de alto nível para o financiamento do desenvolvimento na era COVID-19 e para além dela” (EN), que teve lugar a 28 de maio de 2020. “A política deve estar ao serviço da pessoa humana e não explorar a pessoa com vista a satisfazer interesses egoístas”. Nesta perspetiva, a pandemia “representa uma oportunidade concreta de procurar o bem comum e o desenvolvimento humano integral de todos”. Mas a pandemia também tem minado a humanidade, atingindo de maneira particularmente agreste as pessoas das categorias mais vulneráveis. O Cardeal Parolin convidou o grupo presente a garantir aos mais necessitados o acesso à assistência humanitária e de saúde, especialmente os migrantes e os deslocados internos. O setor privado e todas as partes envolvidas foram convidados a “colocar a pessoa humana no centro de todas as deliberações e das soluções possíveis”.
Discursando no 2020 Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (EN), o Arcebispo Gabriele Caccia, Núncio Apostólico e Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, enfatizou as realidades que a COVID-19 deixou mais claras; por exemplo, que “a pobreza não é meramente a ausência de dinheiro para sobreviver no dia a dia, mas sim a ausência de justiça económica e social, de paz e de respeito pela dignidade humana”. Um novo compromisso de cooperação internacional e de multilateralismo torna-se claramente necessário, se não quisermos falhar o objetivo de alcançar as metas da nossa Agenda 2030. Para atingir este fim, a comunidade internacional deve unir-se e “buscar o bem comum e o desenvolvimento humano integral para todos”. Entretanto, o Arcebispo Caccia recorda-nos que também precisamos mudar as nossas próprias vidas e caminhar em direção a uma solidariedade fraterna, indo para além do egocentrismo, do individualismo, do egoísmo e das visões estreitas.
As iniciativas dos atores católicos: a mudança começa na base
Incluir os migrantes nas estruturas sociais e económicas é a chave que garante o sucesso na promoção da coesão social e da sua integração na comunidade de acolhimento. A seguir, encontram-se alguns exemplos de como a Igreja Católica promove empregos de qualidade, proporciona a preparação e a formação, e ajuda as pessoas a entrar no mercado de trabalho, auxiliando deste modo os migrantes, bem como os habitantes locais pobres.
O Prolibertas, um projeto social da Ordem da Santíssima Trindade que “luta contra a exclusão social”, dirige em Madrid uma escola de formação em Alojamento Turístico e Restauração (ES). Quase todos os participantes já estiveram presos e a grande maioria são imigrantes, muitas vezes sozinhos, com crianças para criar e sem experiência profissional anterior. O objetivo do projeto consiste em ajudar mulheres em situações de exclusão a encontrar o seu caminho de integração e de emprego. O projeto foi realizado graças ao apoio do Fundo Social Europeu e da Fundação para a Educação da Ordem da Santíssima Trindade, e de toda a ‘rede familiar’ desta ordem.
De maneira similar, as Irmãs Missionárias Scalabrinianas oferecem um curso de preparação/formação a jovens migrantes para trabalhar na restauração (EN; IT; ES; FR) em Siracusa, Itália. O programa está dividido em duas fases: uma teórica e outra prática. A parte teórica inclui aulas de italiano com terminologia especializada na área da restauração; aulas de educação cívica e de conceitos elementares de Direito do Trabalho; aulas concernentes à área da saúde e higiene; e também aulas de conhecimentos básicos nas tecnologias da informação. A parte prática inclui estágios práticos em restaurantes ou bares da região de Siracusa. Um total de 26 jovens da Nigéria, Somália, Gana, Bangladesh e Gâmbia estão a receber esta formação e preparação.
O Centro Jesuíta Urumuri (CJU) deu início à primeira fase do seu Programa de Capacitação Juvenil (EN), que visa combater as altas taxas de desemprego no Ruanda, verificadas entre os graduados do ensino médio e superior. O Centro Jesuíta Urumuri seleciona jovens do Ruanda e jovens refugiados do Burundi e orienta-os ao longo de cinco módulos: autodescoberta e autorrealização; desenvolvimento da inovação e prototipagem; operações de marketing e promoção, financiamento e gestão financeira; planeamento estratégico e sustentabilidade. Ao concluir-se o programa, espera-se que os beneficiários tenham adquirido as competências necessárias para serem inovadores na criação e na gestão de negócios, e assim conseguirem contribuir para as suas comunidades, criando empregos para os seus pares.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados (SJR) está particularmente envolvido na promoção da integração dos refugiados através de programas que criam meios e formas de vida e originam independência. Um desses meios é uma loja online chamada “Refutera”, uma combinação das palavras “refugiado” e “sejahtera”, palavra indonésia que significa riqueza. Os produtos ‘expostos’ na Refutera são elaborados por mulheres refugiadas em Bogor e Jacarta, que produzem atrativos artesanatos, e que chamam muito a atenção. Em outros locais, através de uma nova iniciativa chamada Círculos de Competências (EN; ES; FR) o SJR está a criar novas oportunidades de emprego para mulheres chinesas e afegãs refugiadas em Deli, de modo a responder melhor às necessidades do mercado de trabalho. Nestes Círculos, as mulheres aprendem novas competências (como costura, artes e ofícios), que por sua vez ensinam a outras mulheres refugiadas de outras comunidades. Finalmente, o Centro de Competências do SJR (EN) na Arcádia, África do Sul, oferece anualmente o desenvolvimento de competências a cerca de 200 mulheres. Entre as várias ofertas, há cursos de cabeleireiro e esteticista, bem como de inglês e de informática. Paralelamente a estes ‘espaços’ para refugiados, o programa também acolhe migrantes e um pequeno número de mulheres sul-africanas.
Vozes da Igreja: uma economia mais justa é possível
O Papa Francisco argumenta que a economia está doente por causa das desigualdades no crescimento económico e na distribuição da riqueza. No mundo atual, um grupo muito pequeno de pessoas ricas possuem mais do que todo o resto da humanidade. Isso é, efetivamente, fazer troça dos valores humanos fundamentais. Hoje em dia, o homo sapiens parece ter sucumbido ao homo œconomicus (EN; IT; ES), uma criatura individualista interessada apenas no lucro. “Nós esquecemo-nos que somos os seres mais cooperativos e que florescemos em comunidade”, explica o Santo Padre. “Quando a obsessão em possuir e dominar exclui milhões de pessoas de terem bens primários; quando as desigualdades económicas e tecnológicas são de tal modo grandes que o tecido social se rasga; e quando a dependência no que diz respeito ao progresso material ilimitado ameaça o nosso casa comum, não podemos ficar parados a assistir. […] Devemos atuar todos juntos, na esperança de conseguir gerar algo diferente e melhor”.
A publicação da Caritas “CASA COMUM, Migração e Desenvolvimento na Europa e Além” (EN) identifica a Europa como parte do projeto MIND – Migração, Interconexão, Desenvolvimento: um projeto de três anos financiado pela Comissão Europeia. O objetivo é aumentar a consciência pública da relação que existe entre desenvolvimento sustentável e migração, através das ‘lentes’ de um quadro ético baseado na convicção da dignidade e dos direitos humanos. Na opinião da Caritas, em condições adequadas, a migração pode contribuir para o desenvolvimento humano integral dos migrantes, bem como dos membros de ambos os países: o de destino e o de origem. Tal visão implica o reconhecimento de que a migração, independentemente dos seus ‘agentes’, é uma oportunidade de construção para as nossas sociedades, podendo edificar-se uma Casa Comum global mais próspera, onde todos podem dar uma contribuição significativa e viver com dignidade.
“As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir e vão intensificar-se ao longo deste ano. Veremos mais desemprego, mais desigualdade e mais pobreza”, afirmou Rita Sacramento Monteiro, coordenadora da equipa A Economia de Francisco, Portugal. A seguir, recordou os desafios identificados pelo Papa Francisco: a necessidade de “iniciar processos”, de “abrir caminhos sem atalhos, e continuar com esperança”. Diante de tais desafios, “o tempo em que vivemos é uma oportunidade de arriscar um novo insight, de questionar as difíceis decisões que todos terão de tomar nas famílias e nas organizações, de maneira a tentar questionar valores como a fraternidade, a inclusão, o bem comum”, acrescentou Rita Monteiro. A coordenadora da rede Economia de Francisco também descreveu a publicação de uma Encíclica Juvenil intitulada A Graça do Trabalho, fruto do diálogo entre os participantes do projeto. Paralelamente, a rede vai lançar um curso sobre “A Economia de Francisco” para ajudar as pessoas a aprofundar os valores desta visão económica.
