Adoção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular
Cidade do Vaticano, 6 de dezembro de 2018 – A Conferência Intergovernamental para Adotar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (PGM) terá lugar em Marraquexe, Marrocos, a 10 e 11 de dezembro de 2018. A Santa Sé associar-se-á a muitos dos governos do mundo na adoção deste Pacto, o primeiro acordo internacional à escala global sobre a migração em geral. No último mês, o Pacto Global para os Refugiados (PGR) foi aprovado pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
A Santa Sé tem estado envolvida desde o início, pondo em prática a orientação do Papa Francisco tal como se expressa de modo simples e eloquente em quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar. A Secção para os Migrantes e Refugiados ampliou os quatro verbos em 20 Pontos de Ação destinados ao planeamento e avaliação pastoral. Eles vieram a constituir uma parte essencial da contribuição oficial total da Santa Sé para as consultas em 2017 e as negociações em 2018. É com satisfação que agora vemos como determinados princípios e medidas que fazem parte dos 20 Pontos estão refletidos nos textos finais dos Pactos, especificamente em cerca de 15 dos 23 Objetivos do PGM.
O PGM é um acordo juridicamente não vinculativo. Não é uma convenção ou um tratado. Em vez disso, expressa muitos valores universais como Objetivos – por exemplo, salvar vidas, prevenir o contrabando e o tráfico, proporcionar informação precisa, tornar possível um recrutamento justo, reduzir as vulnerabilidades na migração, gerir bem as fronteiras e investir no desenvolvimento de capacidades. Cada Objetivo é complementado por múltiplas propostas e boas práticas. Entre estas, contam-se iniciativas como a oferta de formação, a abertura de corredores humanitários, o acompanhamento de migrantes em países de trânsito e a promoção de encontros interculturais para promover a integração nos países de chegada.
O PGM resulta de dois anos de consultas e negociações. Foi um significativo exercício de multilateralismo, a abordagem que muitos julgam ser a única forma de fazer frente ou de confrontar os maiores problemas que afligem a humanidade.
O PGM é como um cardápio ou conjunto de instrumentos que os Estados (e outros intervenientes) podem decidir aplicar a nível interno, bilateral ou até regional, dependendo das suas circunstâncias e necessidades particulares. As diretrizes vigentes e boas práticas dos Estados, agrupamentos regionais, organizações religiosas e de outro tipo estão assim reunidas num único documento para proporcionar uma plataforma e referência comum para toda a comunidade internacional. Uma maior cooperação e partilha de responsabilidade contam-se entre os temas importantes que atravessam ambos os Pactos.
A Santa Sé, embora saúde o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, tem algumas reservas e comentários a fazer a algumas referências que contêm terminologia, princípios e linhas de orientação que não correspondem a linguagem acordada na comunidade internacional nem estão em linha com os princípios católicos, nomeadamente referências a documentos que sugerem o denominado “Pacote de Serviços Mínimos Iniciais” (MISP), cuidados de saúde sexual e reprodutiva (que incluem o aborto) e a agenda LGBTI.
Não obstante, é com esperança que saudamos a adoção do PGM em Marraquexe e do PGR em Nova Iorque. A Igreja tem muito a oferecer na vasta e complexa área da mobilidade humana, com a nossa abordagem compreensiva do acolhimento, proteção, promoção e integração das pessoas vulneráveis que se deslocam, bem como no seu sustento espiritual.
Nos países que optarem por não assinar o PGM, a Igreja continuará a implementar os quatro verbos, sugerindo opções e práticas que ajudem a responder às necessidades dos recém-chegados bem como dos residentes de longa data em situação de vulnerabilidade. O objetivo último é obviamente o desenvolvimento humano integral de todos: migrantes, refugiados, as suas comunidades de origem e as novas a que chegaram.
O vídeo M. e R. que explica e ilustra os quatro verbos, apresenta agora um novo final que exprime as esperanças do Papa para o PGM. Esperamos que considerem este vídeo atualizado útil para informar os fiéis e outras pessoas de boa vontade acerca deste importante momento e para os encorajar a associarem-se a este esforço. Partilhem por favor este texto e o vídeo o mais amplamente que considerem oportuno.
